Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

CMRI/RS realiza a última Reunião do mandato 2017/2018

Publicação:

Membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações
28ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMRI/RS - Foto: Divulgação

A 28ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI/RS, a sexta do ano de 2018 e última desta gestão, ocorreu no último dia 27 de novembro. A Presidência fez referência ao excelente trabalho cooperativo dos membros da Comissão ao longo dos últimos dois anos, enfrentando os desafios com qualidade e dedicação ao interesse público, e fez uma breve prestação de contas da gestão 2017/2018, que enfrentou grande volume de trabalho e questões de altíssima complexidade no âmbito da transparência pública, tendo como resultados:

 - 28 Decisões de Recursos de Pedidos de Acesso no ano de 2017 e outras 39 no ano de 2018 (totalizando 67 recursos julgados);

- 05 Notas Técnicas;

- 04 Decisões tratando do tema da Classificação de Informações em Grau de Sigilo;

- 09 Súmulas;

- 01 Resolução sobre Classificação de Informações em Grau de Sigilo;

- 01 Encaminhamento para a PGE/RS analisar responsabilidades quanto a descumprimento de prazos da LAI e de determinações da Comissão;

- 05 análises de encaminhamentos realizados pela Ouvidoria-Geral do Estado;

- 04 minutas de alterações de Decretos Estaduais;

- 12 Reuniões Ordinárias e 01 Reunião Extraordinária.

 A pauta abarcou a prestação de contas dos encaminhamentos da Reunião anterior, o julgamento de 05 recursos de pedidos de acesso e a análise de 01 Termo de Classificação de Informação – TCI da Polícia Civil (art. 1º, inciso II, do Decreto nº 51.111/2014), tendo sido, ainda, aprovadas 01 Súmula, 01 Resolução, bem como propostas de alteração do Decreto nº 51.111/2014 e do Decreto nº 53.164/2016.

 As atividades da CMRI/RS podem ser acompanhadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.centraldeinformacao.rs.gov.br/comissao-mista-de-reavaliacao-de-informacao-cmri-rs.

 Estiveram presentes na 28ª Reunião Ordinária da CMRI/RS:  Sr. Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Presidente da Comissão; Sra. Liliana da Silva Barcellos, representante da Secretaria da Casa Civil/Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência (CC/Subética) e Adjunta à Presidência, Sra. Aline Filter de Oliveira, representante da Secretaria da Casa Civil/Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência (CC/Subética); Sr. Daniel Pereira Dorneles, representante da Secretaria da Educação (SEDUC); Sra. Mayara Gielow, representante da Secretaria da Fazenda, pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (SEFAZ/CAGE); Sr. Lucas Barroso, representante da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG); Sras. Débora Iara Moresco e Luana Gonçalves Gehres, representantes da Secretaria da Saúde (SES); Sr. Guilherme Machado do Amaral, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), Sr. Cléo Belício Lopes, representante da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, pelo Arquivo Público (SMARH/APERS); e Sr. Rodrigo Pohlmann Garcia, representante da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Central de Informação