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ENCCLA

ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA:

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, funciona como secretaria executiva da Estratégia.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente.

No cenário mundial, a ENCCLA tem cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela ENCCLA trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.

A Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Secretaria da Casa Civil tem participado de algumas Ações ao longo dos últimos anos, tendo atuação, no ano de 2018, nas Ações 1 (elaboração e aprovação do Plano Nacional de Combate à Corrupção) e 6 (Consolidação da estratégia para o fortalecimento da Prevenção Primária da Corrupção).

Acordo de Cooperação ENCCLA e Estado (.pdf 384,38 KBytes)

Protocolo de Intenções ENCCLA e Estado (.pdf 413,83 KBytes)

Para saber mais acesse: http://enccla.camara.leg.br

Acesse também http://www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br e saiba mais sobre a Campanha Todos Contra a Corrupção.

Central de Informação